Uma liminar da Justiça do Trabalho emitida ontem (12) determinou o bloqueio de R$ 1,8 milhão das contas da prefeitura de Brusque. A decisão visa atender a um pedido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Brusque e região (Sintricomb), para garantir o pagamento das rescisões contratuais dos ex-funcionários do Instituto Amea.

A deliberação foi tomada pela juíza Patrícia Braga Medeiros DAmbrosio. O documento cita como réus, além da prefeitura, o próprio Instituto Amea e a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Brusque (Codeb). O pedido foi impetrado quinta-feira (11) na Vara da Justiça do Trabalho de Brusque.

Na liminar, a juíza alega que "salários e verbas decorrentes da rescisão deixaram de ser pagos pela ré, causando grave ameaça à subsistência dos trabalhadores". Ela sustenta ainda que a medida se faz necessária porque o pagamento de salários é a principal obrigação do contrato de trabalho. Dele dependem os trabalhadores para sobreviver e sustentar suas famílias.

O presidente do Sintricomb, Renato Lungen, afirma que a decisão serve de alento para garantir que os valores sejam pagos aos trabalhadores recentemente desligados do Instituto Amea. Da mesma forma, mostra a agilidade da Justiça no trato da questão.

"Os trabalhadores estão há quatro ou cinco anos prestando serviços para a municipalidade e não seria justo, num momento como este, em que todos fomos afetados por essa catástrofe da enchente - muitos precisando desse dinheiro até para reformar sua casa e alimentar sua família - e no dia de receber não encontram o dinheiro", destaca ele.